Garantia da impenhorabilidade do bem de família restringe-se àquele onde reside a família

Ocupante de cargo em comissão não faz jus a aviso prévio e multa do FGTS

É possível a penhora do único imóvel de fiador por falta de pagamento de aluguel

Condenação é mantida por inexistir provas contrárias a decisão do Júri

Empresa de transporte coletivo não pode ser responsabilizada por assalto a ônibus

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

CCJ aprova emendas do Senado a projeto sobre curador de incapaz

Ausência de registro em órgãos do Ministério do Trabalho não impede a comprovação do desemprego

Lei 11.638/07: Contabilmente não alcança a maioria absoluta das empresas nacionais

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

TJ obriga plano de saúde a arcar com despesas de home care

DF terá que pagar 15 mil a homem acusado indevidamente de homicídio

Mãe de irmãos abusados sexualmente é condenada a 27 anos de prisão

O juiz do 2º Juizado Especial Criminal de Ceilândia condenou a mãe de duas crianças, uma menina e

DF é condenado a pagar indenização por negligência médica na rede pública de saúde

O Distrito Federal vai ter que pagar 30 mil reais de indenização por danos morais a paciente que

TST afasta direito a adicional de insalubridade por troca de fraldas

e roupas, dar banho e remédios, ensiná-los a usar o vaso sanitário, entre outras ações pedagógicas e

Auxílio-reclusão só é devido a dependentes de segurados de baixa renda

A 1ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou o pedido de dois menores, representados pela sua

CSJT reconhece direito à licença por adoção a servidor que é pai solteiro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceu sexta-feira (27) a um servidor público

Candidato a CIPA demitido pouco antes da eleição ganha estabilidade provisória

, prevista no art. 10, inciso II, item ?a?, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), às

Condenado estrangeiro tem direito a semiaberto, mesmo que esteja irregular no país

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um apenado estrangeiro

Quarta Câmara Cível condena supermercado a pagar indenização por danos morais

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, na sessão

Não cabe dano moral a cliente impedida de entrar em agência após horário bancário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão que